APOSTILA CHO 2026

A MELHOR PREPARAÇÃO DE MINAS GERAIS!

2. DOUTRINA OPERACIONAL
2.1 Diretriz nº 3.01.01/2019-CG - Diretriz Geral para Emprego Operacional.
2.2 Instrução nº 3.03.10/2023-CG e anexos - Regula o emprego da Polícia Militar com vistas
à prevenção e repressão aos crimes de homicídio - 2ª edição.
2.3 Instrução nº 8007.2/2023-CG - (Aprovada pela Resolução 5.333/23, de 18/12/2023) e
anexos - Estabelece parâmetros, organiza e disciplina a Gestão do Desempenho
Operacional na Polícia Militar de Minas Gerais - 5ª edição.
2.4 Manual Técnico-Profissional 3.04.01/2020-CG (MTP 01) - Intervenção Policial, Processo
de Comunicação e Uso da Força.
2.5 Manual Técnico-Profissional 3.04.02/2020-CG (MTP 02) - Abordagem a Pessoas.
2.6 Manual Técnico-Profissional 3.04.03/2020-CG (MTP 03) - Blitz Policial.
2.7 Manual Técnico-Profissional 3.04.04/2020-CG (MTP 04) - Abordagem a Veículos.

2.8 Manual Técnico-Profissional 3.04.05/2020-CG (MTP 05) - Escoltas Policiais e
Conduções Diversas.
2.9 Memorando nº 30.127.3/2022 - EMPM, de 27/10/2022 e anexo - Utilização das Câmeras
Operacionais Portáteis.
2.10 Memorando nº 30.001.2/2024 - EMPM, de 05/01/2024 e anexo - Atuação policial em face
do crime de abuso e maus-tratos aos animais.
2.11 Memorando nº 30.070.2/2024 - EMPM, de 12/07/2024 e anexo - Procedimentos policiais
decorrentes da descriminalização do porte de Cannabis sativa (maconha) para consumo
pessoal decorrente de decisão do STF.
2.12 Memorando nº 30.079.3/2024 - EMPM, de 08/08/2024 e anexo - Protocolo de atuação
para o Atendimento de Criança e Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência.
2.13 Memorando nº 30.102.2/2024 - EMPM, de 17/10/2024 e anexo - Atuação da Polícia Militar
no atendimento às vítimas de crimes cibernéticos.
2.14 Resolução nº 4.745, de 19/11/2018 - Procedimentos operacionais para a lavratura do
Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO) pela Polícia Militar de Minas Gerais,
2.15 Memorando nº 30.106.2/23 - EMPM, de 18/08/2023 - Armazenamento adequado de
materiais decorrentes de TCO.
2.16 Resolução nº 5.383/24 - CG, de 23/08/2024 - Diretriz de Segurança para o Emprego
Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais.

3. LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL
3.1 Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 - contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas
Gerais.
3.2 Lei Estadual nº 14.310, de 19/06/2002 - dispõe sobre o Código de Ética de Disciplina dos
Militares do Estado de Minas Gerais.
3.3 Resolução Conjunta nº 4.220, de 28/06/2012 - Manual de processos e procedimentos
administrativos das instituições militares do Estado de Minas Gerais - MAPPA.

3.4 Resolução Conjunta nº 4.338, de 04/09/2014 - Dispõe sobre os parâmetros para
declaração de ação legítima de militares estaduais em conformidade com o § 4º do art. 203
da Lei nº 5.301/69, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais
(EMEMG).
3.5 Resolução nº 5.136, de 08/10/2021 - Dispõe sobre a cautela fixa de arma de fogo
pertencente à Polícia Militar de Minas Gerais.
3.6 Memorando Técnico nº 01/21 - DAL, de 05/11/2021 - Autorização para Cautela Fixa de
Arma de Fogo - CFAF.
3.7 Resolução nº 5.332, de 18/12/2023 - Plano Estratégico da Polícia Militar de Minas Gerais
para o quadriênio 2024-2027.
3.8 Manual de Gerenciamento de Frota da Polícia Militar de Minas Gerais - Aprovado pela
Resolução nº 5.142, de 22/11/2021.
3.9 Instrução Conjunta de Corregedorias nº 01 (ICCPM/BM nº 01/14) de 03/02/2014 -
Estabelece padronização sobre as atividades administrativas e disciplinares no âmbito da
PMMG e CBMMG.
3.10 Instrução Conjunta de Corregedorias nº 05 (ICCPM/BM nº 05/2014), DE 22/12/2014 -
Estabelece novo entendimento sobre o enquadramento da conduta do militar que falta ao
serviço decorrente do cumprimento de sanção disciplinar ou de decisão judicial.
3.11 Instrução Conjunta de Corregedorias nº 02 (ICCPM/BM nº 02/14) de 03/02/2014 -
Estabelece padronização sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar no âmbito da
PMMG e CBMMG.
3.12 Resolução nº 5.346/24 - CG, de 15/02/2024 - Manual de Polícia Judiciária das Instituições
Militares do Estado de Minas Gerais.
3.13 Resolução nº 5.379/24 - CG, de 09/08/2024 - Programa de Integridade da Polícia Militar
de Minas Gerais.
3.14 Resolução nº 5.380/24 - CG, de 20/08/2024 - Regulamentação do uso, gerenciamento e
extração de relatórios do Sistema GeoPM.

4. LEGISLAÇÃO JURÍDICA
4.1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Capítulo I: Dos Direitos e Deveres
Individuais e Coletivos. Título III: Da Organização do Estado: Capítulo VII: Da
Administração Pública: Seção I: Disposições Gerais; Seção III: Dos Militares dos Estados,
do Distrito Federal e dos Territórios. Título IV: Da Organização dos Poderes: Capítulo III:
Do Poder Judiciário: Seção VII: Dos Tribunais e Juízes Militares; Seção VIII: Dos Tribunais
e Juízes dos Estados. Título V: Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas:
Capítulo II: Das Forças Armadas; Capítulo III: Da Segurança Pública.
4.2. Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989
Título III: Do Estado: Capítulo I: Da Organização do Estado: Seção IV: Da Administração
Pública; Seção VI: Dos Militares do Estado; Capítulo II: Da Organização dos Poderes:
Seção III: Do Poder Judiciário: Subseção II: Do Tribunal de Justiça; Subseção IV: Da
Justiça Militar; Subseção V: Do Tribunal do Júri; Seção V: Da Segurança do Cidadão e da
Sociedade.
4.3. Decreto-Lei nº 1.001, de 21/10/1969 - Código Penal Militar
Parte Geral: Livro Único: Título I: Da Aplicação da Lei Penal Militar. Título II: Do Crime.
Título III: Da Imputabilidade Penal. Título IV: Do Concurso de Agentes. Título V: Das Penas:
Capítulo I: Das Penas Principais; Capítulo V: Das Penas Acessórias. Título VII: Da Ação
Penal. Título VIII: Da Extinção da Punibilidade. Parte Especial: Livro I: Dos Crimes Militares
em Tempo de Paz: Título II: Dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar. Título III:
Dos Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar: Capítulo II: Da Deserção; Capítulo
III: Do Abandono de Posto e de Outros Crimes em Serviço; Capítulo IV: Do Exercício de
Comércio. Título IV: Dos Crimes Contra a Pessoa. Título V: Dos Crimes Contra o
Patrimônio. Título VII: Dos Crimes Contra a Administração Militar. Título VIII: Dos Crimes
Contra a Administração da Justiça Militar.
4.4. Decreto-Lei nº 1.002, de 21/10/1969 - Código de Processo Penal Militar
Livro I: Título I: Capítulo Único: Da Lei de Processo Penal Militar e da sua Aplicação. Título
II: Capítulo Único: Da Polícia Judiciária Militar. Título III: Capítulo Único: Do Inquérito 

Policial Militar. Título IV: Capítulo Único: Da Ação Penal Militar e do seu Exercício. Título
V: Do Processo Penal Militar em Geral: Capítulo único: Do Processo. Título VI: Do Juiz,
Auxiliares e Partes do Processo: Capítulo I: Do Juiz e Seus Auxiliares: Seção I: Do Juiz.
Título VII: Capítulo Único: Da Denúncia. Título XIII: Das Medidas Preventivas e
Assecuratórias: Capítulo I: Das Providências que recaem sobre Coisas ou Pessoas;
Capítulo III: Das Providências que recaem sobre Pessoas; Capítulo IV: Do
Comparecimento Espontâneo; Capítulo V: Da Menagem; Capítulo VI: Da Liberdade
Provisória. Título XV: Dos Atos Probatórios: Capítulo I: Disposições Gerais; Capítulo II: Da
Qualificação e Do Interrogatório do Acusado; Capítulo III: Da Confissão; Capítulo VI: Das
Testemunhas; Capítulo VII: Da Acareação; Capítulo VIII: Do Reconhecimento de Pessoa
e de Coisa; Capítulo X: Dos Indícios. Livro II: Dos Processos em Espécie: Título II: Dos
Processos Especiais: Capítulo I: Da Deserção em Geral; Capítulo II: Do Processo de
Deserção de Oficial; Capítulo III: Do Processo de Deserção de Praça com ou sem
Graduação e de Praça Especial.
4.5. Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal
Parte Geral: Título I: Da Aplicação da Lei Penal. Título II: Do Crime. Título III: Da
Imputabilidade Penal. Título IV: Do Concurso de Pessoas. Título V: Das Penas: Capítulo I:
Das Espécies de Pena. Título VII: Da Ação Penal. Título VIII: Da Extinção de Punibilidade.
Parte Especial: Título I: Dos Crimes contra a Pessoa. Título II: Dos Crimes contra o
Patrimônio. Título VI: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual. Título IX: Dos Crimes contra
a Paz Pública. Título X: Dos Crimes contra a Fé Pública. Título XI: Dos Crimes contra a
Administração Pública: Capítulo I: Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a
Administração em Geral; Capítulo II: Dos Crimes Praticados por Particular contra a
Administração em Geral; Capítulo III: Dos Crimes contra a Administração da Justiça.
4.6. Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 - Código de Processo Penal
Livro I: Do Processo em Geral: Título I: Disposições Preliminares. Título III: Da Ação Penal.
Título VII: Da Prova: Capítulo I: Disposições Gerais; Capítulo II: Do Exame De Corpo De
Delito, Da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral; Capítulo XI: Da Busca e
Apreensão. Título IX: Da Prisão, Das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória.

4.7. Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da
prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição
Federal; e dá outras providências.
4.8. Lei Federal nº 10.826, de 22/12/2003 - Dispõe sobre registro, posse e comercialização de
armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e
dá outras providências.
4.9. Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 - Regula o acesso a informações previsto no inciso
XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal;
altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de
2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
4.10. Lei Federal nº 13.869, de 05/09/2019 - Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade;
altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996,
a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a
Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de
dezembro de 1940 (Código Penal).
4.11. Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
4.12. Decreto-lei nº 4.657, de 04/09/1942 - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.